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Orientações
Última modificação: Segunda-feira, 22 de agosto de 2022
Neste espaço, são apresentadas orientações aos(às) pesquisadores (as) com relação ao processo de submissão de projetos de pesquisas para apreciação ética pelo CEP, bem como sobre aspectos nessa submissão que costumam gerar mais dúvidas.
O CEP/CEFET-MG tem a função de proteger o participante de pesquisa. Nesse sentido, avalia a ética de projetos de pesquisa que envolvam a participação de seres humanos e que sejam realizados sob a responsabilidade de pesquisadores(as) do CEFET-MG ou cuja avaliação seja solicitada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
No ano de 2020, mesmo com o trabalho remoto adotado no CEFET-MG devido à pandemia de COVID-19, o CEP/CEFET-MG realizou 150 relatos de projetos de pesquisa, sendo: 63 (aprovados); 15 (não aprovados); 71 (pendentes); e 1 (retirado). Em 2019, foram 154 relatos: 81 (aprovados); 8 (não aprovados); 64 (pendentes); e 1 (retirado). Em 2018, ano de início do funcionamento do CEP, foram 41 relatos: 22 (aprovados); 2 (não aprovados); e 17 (pendentes).
As atividades do CEP/CEFET-MG são regidas por seu Regimento Interno, que está em consonância com as legislações vigentes no âmbito das pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil – Resoluções do CNS/MS atinentes à pesquisa, em especial as resoluções CNS n. 466/12, n. 510/16, e a Norma Operacional 001/03.
A adequação metodológica do projeto de pesquisa às normas do CEP/CEFET-MG é indispensável. Embora não seja o foco de análise direta, a clara e precisa descrição metodológica é essencial para a apreciação da ética na condução da pesquisa. Por isso, é necessário que o(a) pesquisador(a) descreva adequadamente a fundamentação teórica e metodológica da sua pesquisa, assim como sua pertinência científica. Deve-se centrar no grau de vulnerabilidade dos participantes da pesquisa e nas medidas mitigadoras adotadas. Deve-se ponderar os riscos ao participante de pesquisa e os benefícios obtidos com ela. Deve-se garantir os direitos fundamentais dos participantes da pesquisa, entre eles: a) informações completas sobre sua participação na pesquisa – riscos e benefícios; b) privacidade e confidencialidade; c) anonimato; d) ressarcimento de despesas; e) recusa, desistência, indenização, ressarcimento, continuidade do atendimento, acesso ao(à) pesquisador(a) e ao CEP/CEFET-MG. O(A) pesquisador(a) deve dar uma atenção especial à redação do TCLE da pesquisa. Por fim, também devem ser analisados aspectos como: a capacitação dos pesquisadores em relação à área que está sendo pesquisada, a condição para a realização da pesquisa, os critérios de inclusão e exclusão dos participantes, o orçamento e as fontes de financiamento, o cronograma da pesquisa e a adequação às normas e diretrizes para o desenvolvimento de pesquisas com seres humanos.
Os(As) pesquisadores(as) devem encaminhar os protocolos ao CEP/CEFET-MG com antecedência (de cerca de 90 dias) do início da coleta de dados com seres humanos, pois há prazos para análise documental (10 dias), apreciação do CEP (30 dias); e, em caso de pendências, a cada nova versão, ajustes pelo(a) pesquisador(a) (30 dias) para nova submissão, que implica análise documental (10 dias) e apreciação do CEP (30 dias).
Projetos que não são avaliados pelo sistema CEP/CONEP
Itens dos Projetos de Pesquisa
Informações Básicas do Projeto
Passo a Passo para Submissão de Projetos de Pesquisa ao CEP
Processo de Consentimento Livre e Esclarecido
TCLE – Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
Checklist Decisório – CEP/CEFET-MG