Termo de Compromisso de Utilização de Dados

Última modificação: Segunda-feira, 8 de abril de 2024

O Termo de Compromisso de Utilização de Dados é obrigatório para pesquisas que utilizam e coletam informações em banco de dados de instituições, prontuários médicos ou odontológicos, entre outros. Sugestão consta na aba Documentos.

Todos os pesquisadores que terão acesso aos documentos do arquivo deverão informar o nome completo e o registro de identidade (R.G.), além de assinar o termo, sendo vedado o acesso aos documentos a pessoas cujo nome e assinatura não constarem nesse termo.

O termo deverá estar devidamente assinado por todas as partes envolvidas (pesquisadores e responsáveis institucionais) e ser anexado na submissão à Plataforma Brasil.

No momento da coleta de dados, o pesquisador deverá obrigatoriamente apresentar o Termo de Compromisso de Utilização de Dados (devidamente assinado) ao setor onde a coleta será realizada.

Na sugestão do Termo de Compromisso de Utilização de Dados, os textos em vermelho trazem instruções, portanto, devem ser apagados/substituídos. Os textos na cor automático são fixos (devem ser completados, no que couber, mas não devem ser alterados na sua essência).

Informações sobre o Termo de Compromisso de Uso de Dados são fornecidas pelo e-mail dppg@cefetmg.br.