Legislação

Última modificação: Quinta-feira, 18 de maio de 2023

Legislações e Normas do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS/MS)

Legislações e normas mais amplamente aplicáveis à apreciação ética

Resoluções e Norma Operacional do CNS/CONEP

Resolução CNS 466/12, de 12 de dezembro de 2012 – diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos.

Resolução CNS 510/16, de 07 de abril de 2016 – dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.

Norma Operacional 001/2013 – dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.

Resolução CNS 506/16, de 03 de fevereiro de 2016 – estabelece os critérios para o processo de acreditação de CEP do Sistema CEP/Conep, em instituições públicas e privadas.

Resolução CNS 647/20, de 12 de outubro de 2020 – Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social.

Resolução CNS 370/07, de 08 de março de 2007 – critérios para registro e credenciamento e renovação de registro e credenciamento dos CEPs.

Cartas e Ofícios da CONEP

Carta Circular 110/2017-CONEP/SECNS/MS, de 08 de dezembro de 2017 – instrui sobre o preenchimento do documento Informações Básicas do Projeto.

Carta nº 0212/CONEP/CNS, 21 de outubro de 2010.

Ofício Circular CONEP 02/21, de 24 de fevereiro de 2021. Orientações e procedimentos a serem observados em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual

Demais normas