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Passo a Passo para Submissão de Projetos de Pesquisa ao CEP
Última modificação: Segunda-feira, 8 de abril de 2024
O CEP/CEFET-MG tem a função de avaliar a ética de projetos de pesquisa que envolvam a participação de seres humanos e que sejam realizados sob a responsabilidade de pesquisadores do CEFET-MG ou cuja avaliação seja solicitada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
Para se informar sobre os direitos de Participantes de Pesquisa, assim como os deveres do(a) pesquisador(a) responsável pela pesquisa:
- Leia atentamente as Resoluções CNS n. 466/12, CNS n. 510/16 e Norma Operacional 001/13; e/ou
- Consulte a cartilha da CONEP disponível em:
O Hospital Moinhos oferece um curso a distância gratuito sobre a Submissão e Apreciação de Protocolos de Pesquisa. Recomendamos que se matricule nesse curso e assista aos conteúdos das suas unidades antes de submeter o seu protocolo ao CEP/CEFET-MG:
https://edx.hospitalmoinhos.org.br/course/submissao-protocolos-pesquisa
A submissão de projetos de pesquisa para apreciação do CEP/CEFET-MG deve ser realizada por meio da Plataforma Brasil, de acordo com as orientações vigentes dessa plataforma.
- Assista neste vídeo a uma apresentação da Plataforma Brasil:
O Protocolo de Pesquisa (projeto e documentos obrigatórios) deverá ser encaminhado ao CEP/CEFET-MG pelo(a) Pesquisador(a) Responsável, quando a Instituição Proponente for o CEFET-MG.
Sugere-se aos(às) pesquisadores(as) que encaminhem os protocolos de pesquisa ao CEP/CEFET-MG com antecedência (de cerca de 90 dias) do início da coleta de dados com seres humanos, pois há prazos para análise documental (10 dias), apreciação do CEP (30 dias); e, em caso de pendências, a cada nova versão, ajustes pelo(a) pesquisador(a) (30 dias) para nova submissão, que implica análise documental (10 dias) e apreciação do CEP (30 dias).
Os protocolos de pesquisa são incluídos na pauta observando-se a data de submissão pela Plataforma Brasil (desde que não haja pendências documentais). Sugere-se aos(às) pesquisadores(as) que enviem o protocolo de pesquisa para apreciação por este CEP com, pelo menos, 15 dias de antecedência da reunião agendada.
PASSOS PARA A SUBMISSÃO DE PROTOCOLOS DE PESQUISA AO CEP/CEFET-MG
PASSO 1: CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA BRASIL
- Acesse a Plataforma Brasil por meio do seguinte endereço eletrônico:
http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf
Caso não tenha ainda um cadastro na Plataforma Brasil, clique em “Cadastre-se” e preencha todos os campos do formulário de cadastro e o envie: clique em “Concluir”.
Para obter informações detalhadas sobre o preenchimento do cadastro,
- Consulte o Manual do Pesquisador da Plataforma Brasil:
- Assista ao vídeo “Cadastro de Usuário” disponibilizado pela CONEP:
Durante o seu cadastro, no campo “Instituição” (Manual do Pesquisador, pág. 11: Etapa 4 do cadastro), selecione “Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais”. Realize a busca da instituição pelo CNPJ 17.220.203/0001-96.
Após o preenchimento do seu cadastro, o usuário receberá um e-mail (endereço informado na Plataforma Brasil) com a sua senha de acesso à Plataforma Brasil.
PASSO 2: INÍCIO DO PREENCHIMENTO E DA SUBMISSÃO DE PROTOCOLOS DE PESQUISA POR MEIO DA PLATAFORMA BRASIL
- Acesse a Plataforma Brasil. Para isso, informe os dados de acesso à Plataforma Brasil: e-mail e a senha da Plataforma Brasil.
- Selecione, na aba Pesquisador, “Nova Submissão” para projetos novos.
- Leia atentamente a Carta Circular 110-SEI/2017-CONEP/SECNS/MS, de 08/12/2017. Nela constam instruções importantes de como preencher corretamente os campos da Plataforma Brasil, quando se tratar das pesquisas que utilizam metodologias próprias das áreas de Ciências Humanas e Sociais.
- Preencha todos os campos. Observe todos os itens do Checklist para o(a) Pesquisador(a) do CEP/CEFET-MG, disponível em:
https://www.cep.cefetmg.br/orientacoes-2/checklist-do-pesquisador/
- Em caso de dúvidas,
- consulte o Manual Pesquisador; e/ou
- assista ao vídeo seguinte vídeo da CONEP:
PASSO 3: PREENCHIMENTO E IMPRESSÃO DA FOLHA DE ROSTO NA PLATAFORMA BRASIL
No preenchimento do formulário de submissão do Protocolo de Pesquisa na Plataforma Brasil, formulário de Informações Básicas do Projeto, quando chegar à Etapa 5 (Manual do Pesquisador, página 38), será necessário que o(a) pesquisador(a) responsável:
- Imprima a Folha de Rosto e a salve em arquivo com extensão .pdf para coleta das assinaturas: Pesquisador(a) Responsável e Responsável pela Instituição Proponente.
No CEFET-MG, a Diretoria Geral delegou competência (Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 30, de 27 de novembro de 2023), ao(à) Diretor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação para assinar a Folha de Rosto de projetos de pesquisa do CEFET-MG submetidos na Plataforma Brasil.
Para coletar as assinaturas na Folha de Rosto da Plataforma Brasil e/ou na Carta de Anuência do CEFET-MG, siga as instruções constantes no Checklist para o(a) Pesquisador(a) do CEP/CEFET-MG.
A secretaria do CEP providenciará as assinaturas e encaminhará o(s) documento(s) assinado(s) ao(à) pesquisador(a) responsável pela pesquisa (em resposta ao e-mail que a encaminhou).
PASSO 4: CONTINUAÇÃO DO PREENCHIMENTO DO PROTOCOLO DE PESQUISA NA PLATAFORMA BRASIL
Após coletar as assinaturas na Folha de Rosto e/ou Carta de Anuência (se aplicável), deve-se completar o preenchimento do protocolo de pesquisa na Plataforma Brasil.
Anexe o documento Folha de Rosto assinado pelo(a) pesquisador(a) responsável e pelo(a) responsável institucional ao protocolo de pesquisa na Plataforma Brasil, assim como todos os outros documentos necessários para a análise ética, entre eles:
- Folha de rosto.
- Informações básicas do projeto de pesquisa, de acordo com a Norma Operacional CNS n. 001/13 e a Carta Circular CONEP n. 110/2017 (este documento é gerado na Plataforma Brasil durante o preenchimento do protocolo).
- Projeto de pesquisa detalhado em conformidade com a Norma Operacional CNS n. 001/13 ou regulamentação que a substitua.
- Cartas de anuência das instituições coparticipantes, se aplicável.
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), se aplicável. [Modelo de TCLE – a ser ajustado conforme os dados da pesquisa, constante na aba Documentos do site do CEP/CEFET-MG].
- Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), se aplicável.
- Currículo Lattes do(a) pesquisador(a) responsável.
- Instrumentos de coleta de dados (questionários, roteiros de entrevista etc), se aplicável.
- Termo de autorização de gravação e uso de voz e/ou imagem [Veja-se o Modelo de Termo de Voz e Imagem constante na aba Documentos do site do CEP/CEFET-MG – a ser ajustado conforme os dados da pesquisa].
Atenção: Ao preencherem o documento Informações Básicas do Projeto, solicitamos que se atentem para as diretrizes estabelecidas na Carta Circular CONEP n. 110/2017.
Atenção: Pesquisas que envolvam qualquer etapa em ambientes virtuais, devem observar as orientações da CONEP contidas no documento disponível em:
Atenção: O TCLE deve ser adequado para pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual. [Veja-se o Modelo de TCLE para pesquisas em ambientes virtuais constante na aba Documentos do site do CEP/CEFET-MG – a ser ajustado conforme os dados da pesquisa].
Atenção: O(A) pesquisador(a) responsável deverá aguardar a decisão de aprovação ética, antes de iniciar a pesquisa com seres humanos. Esse compromisso deve ser explicitado no cronograma do Projeto de Pesquisa.
PASSO 5: SUBMISSÃO (FINALIZAÇÃO DO PREENCHIMENTO) DO PROTOCOLO DE PESQUISA AO CEP/CEFET-MG POR MEIO DA PLATAFORMA BRASIL
- Aceite os termos de submissão da Plataforma Brasil e submeta o protocolo de pesquisa.
Atenção: Não é suficiente apenas clicar em “Salvar/Sair”.
- Clique em “Enviar Projeto ao CEP”.
- Ao final do processo de submissão, verifique na Plataforma Brasil se o seu protocolo de pesquisa está com o status “Em Recepção e Validação Documental”.