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CEFET-MG

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) renova registro e credenciamento do CEP-CEFET-MG

Quinta-feira, 24 de junho de 2021
Última modificação: Quinta-feira, 24 de junho de 2021

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP –, por meio do OFÍCIO Nº 609/2021/CONEP/SECNS/MS, de 19 de junho de 2021, comunicou a aprovação da renovação do registro e credenciamento do Comitê de Ética em Pesquisa – CEP/CEFET-MG – pelo período de 03 (três) anos a partir dessa data. O documento reforça a necessidade de empenho do CEP/CEFET-MG quanto à observância da Resolução CNS n. 466/12 e demais normativas vigentes referentes à ética na pesquisa envolvendo seres humanos; reforça ainda a imprescindível parceria para implantação no país de uma cultura ética democrática, na defesa do participante de pesquisa, da comunidade científica e da sociedade.

O processo de renovação do registro e credenciamento do CEP/CEFET-MG teve início em dezembro de 2020, sendo obtida a aprovação após comprovação do cumprimento de todos os requisitos normativos inerentes ao processo, bem como atualização de seu Regimento Interno.

No Brasil, os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são regulamentados pela CONEP, órgão consultivo do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS/MS), que estabelece as diretrizes para a pesquisa envolvendo seres humanos por meio de uma Norma Operacional e um conjunto de Resoluções. Necessitam da aprovação do CEP os projetos de pesquisa cuja fonte primária de informação seja o ser humano, individual ou coletivamente, direta ou indiretamente.

O CEP/CEFET-MG é um órgão vinculado, internamente, à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, constituído nos termos das normas do CNS/MS. É um órgão colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes de pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir com o desenvolvimento da pesquisa conforme os padrões éticos e científicos pertinentes. A sua função consiste em avaliar a ética de projetos de pesquisa que envolvam a participação de seres humanos e que sejam realizados sob a responsabilidade de pesquisadores do CEFET-MG ou cuja avaliação seja solicitada pela CONEP.

O órgão é constituído por 10 (dez) docentes pesquisadores, 1 (um) discente da pós-graduação stricto sensu, 1 (um) membro da comunidade externa, profissional ou pesquisador, e 1 (um) representante de participante de pesquisa. Os seus membros não são remunerados no desempenho de sua função e têm total independência de ação no exercício de suas funções no colegiado, devendo manter o caráter confidencial das informações recebidas.

Um Comitê de Ética em Pesquisa próprio contribui para que as pesquisas envolvendo seres humanos estejam em conformidade com os padrões éticos e científicos e, dessa forma, promove a institucionalização da pesquisa desse tipo no CEFET-MG.

O CEP/CEFET-MG tem tido atuação intensa desde a sua implementação e, na medida em que entra definitivamente na rotina das atividades de pesquisa na Instituição, tem absorvido demanda crescente. Em 2020, foram realizados 150 relatos de pesquisa em 17 reuniões.

No site do CEP/CEFET-MG, encontram-se informações detalhadas sobre o seu funcionamento, bem como orientações quanto aos procedimentos para submissão de projetos de pesquisa e descrição dos procedimentos adotados na avaliação da ética em pesquisa.