Instruções para assinatura da folha de rosto para a Plataforma Brasil

Última modificação: Sexta-feira, 22 de agosto de 2025

Para assinatura da folha de rosto, são aceitas todas as maneiras que apresentem validade jurídica. No entanto, sugere-se, preferencialmente, a escolha por assinaturas digitais com a utilização do Sistema SIG (SIPAC) do CEFET-MG, tendo em vista que pode facilitar tanto a assinatura do(a) pesquisador(a) responsável quanto do(a) responsável pela Instituição Proponente, que no caso é o CEFET-MG. O(A) Diretor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação possui delegação de competência para assinatura da folha de rosto para a Plataforma Brasil, conforme Portaria Normativa GDG/CEFET-MG nº 30, de 27 de novembro de 2023.

Para isso, é necessário que o(a) pesquisador(a) envie um e-mail ao CEP/CEFET-MG (dppg-cep@cefetmg.br) contendo:

1. No corpo do texto do e-mail, a solicitação de que gostaria de utilizar o Sistema SIG (SIPAC) do CEFET-MG para colher as assinaturas do(a) pesquisador(a) e responsável institucional;
2. Em anexo, a folha de rosto gerada pela Plataforma Brasil (sem datas e sem assinaturas);
3. Em anexo, o projeto de pesquisa original na íntegra; e
4. Em anexo, caso a pesquisa seja realizada utilizando-se da infraestrutura do CEFET-MG, a anuência do(a) Diretor(a) de Campus onde a pesquisa será executada.

O pesquisador será indicado como interessado, no cadastro do documento no sistema, para que possa acompanhar a assinatura pelo(a) responsável institucional. Assim que a folha de rosto estiver assinada, tanto pelo(a) pesquisador(a) responsável quanto pelo(a) responsável pela Instituição Proponente — CEFET-MG —, o pesquisador deverá cadastrá-la na Plataforma Brasil, juntamente com todos os outros documentos necessários, conforme checklist, para submissão do protocolo ao CEP.

Para assinar a folha de rosto, o(a) pesquisador(a) pode ainda optar pelas seguintes formas:

1. imprimir a folha de rosto, datar e assinar fisicamente e depois escanear ou
2. assinar utilizando alguma certificação digital como, por exemplo, token gov.br.